Agravo de instrumento. Ação civil pública. Instituição bancária .

Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.

Penal. Processual penal. Habeas corpus.

Policial militar. Homicídio duplamente qualificado. Sentença condenatória. Trânsito em julgado.

Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.

Cliente assíduo no SPC não tem direito a indenização por danos morais

CNJ arquiva pedido da OAB/RJ sobre uso de terno e gravata em tribunais

O pedido, segundo o conselheiro, foi considerado indevido já que o CNJ não tem competência para mudar ou mesmo confirmar ato de seccional da OAB.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Mandado de Segurança garante a candidato participação na 2ª fase de concurso público

HC. Prisão preventiva. Estelionato e falsidade ideológica. Fundamentos da medida presentes e bem configurados.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO